Termos de Serviço

Estes Termos regulam o acesso e uso da plataforma Laudos.ai, operada por Laudos.ai Comércio e Serviços Ltda., CNPJ 60.479.614/0001-20, com sede na Av. Paulista, 1471, Cj 511, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01311-927.

Ao criar conta, acessar a plataforma ou contratar qualquer plano, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

A plataforma é destinada a profissionais de saúde legalmente habilitados e a instituições autorizadas. Podemos solicitar comprovação de identidade, vínculo profissional, registro ativo e poderes de representação.

A Laudos.ai é uma ferramenta SaaS de produtividade, redação, revisão, organização e apoio operacional para fluxos de laudos e documentos médicos.

A plataforma não pratica medicina, não substitui o julgamento clínico, não emite diagnóstico autônomo, não garante resultado assistencial e não deve ser usada como única base para decisão diagnóstica, terapêutica ou prognóstica.

A plataforma não é serviço de emergência, segunda opinião autônoma, central de regulação, prontuário eletrônico completo, PACS/RIS substitutivo ou sistema de tomada de decisão clínica sem supervisão humana.

Todo conteúdo sugerido por IA, automação, template ou transcrição deve ser revisado, validado e, quando necessário, corrigido pelo profissional responsável antes de uso, assinatura, envio ou integração externa.

Funcionalidades de IA são disponibilizadas para apoio textual e operacional, salvo indicação contratual expressa diversa. Nenhuma funcionalidade deve ser utilizada como dispositivo médico autônomo, sistema de diagnóstico independente ou substituto de avaliação médica.

Você deve fornecer informações verdadeiras, manter dados atualizados, proteger credenciais, limitar acessos internos e notificar imediatamente qualquer suspeita de uso indevido.

É proibido compartilhar conta individual, vender acesso, burlar limites, explorar vulnerabilidades, executar engenharia reversa, copiar fluxos proprietários, contornar controles, raspar dados ou usar a plataforma para finalidade ilícita, antiética ou incompatível com normas profissionais.

Podemos bloquear, suspender ou encerrar contas quando houver risco de segurança, inadimplência, fraude, uso abusivo, violação destes Termos, ordem legal ou necessidade de proteger usuários, pacientes, terceiros ou a própria plataforma.

Você é responsável pela legalidade dos dados inseridos, pela base legal de tratamento de dados de pacientes, pela revisão do conteúdo gerado, pela guarda de prontuários quando aplicável e pelo cumprimento do Código de Ética Médica, LGPD e demais normas profissionais.

Você deve evitar inserir dados pessoais ou sensíveis desnecessários e deve obter autorizações, consentimentos, contratos ou bases legais exigidas para uso institucional da plataforma.

Em ambiente institucional, a instituição usuária responde pela governança interna, perfis de acesso, políticas de retenção, auditoria assistencial e treinamento de seus profissionais.

Sistemas de IA podem errar, omitir informações, sugerir textos inadequados ou produzir respostas incompletas. O usuário deve conferir achados, medidas, lateralidade, comparação, impressão diagnóstica, recomendações e adequação ao caso concreto.

A Laudos.ai não garante conformidade automática com protocolos locais, normas de operadoras, exigências de hospitais, diretrizes de sociedades médicas ou preferências individuais do usuário.

Alertas, classificações ou notificações de achados críticos são recursos auxiliares. Eles não substituem protocolos institucionais, contato médico, escalonamento clínico, comunicação com equipe assistente ou registro obrigatório. Em caso de risco ao paciente, o usuário deve seguir imediatamente o fluxo clínico e institucional aplicável.

A plataforma pode negar, limitar ou degradar funcionalidades quando detectar risco, abuso, indisponibilidade de terceiros, falhas de conectividade, uso indevido ou necessidade de manutenção.

Planos, limites, preços, períodos de teste e funcionalidades podem variar conforme oferta vigente, contrato ou tela de contratação. Salvo indicação diferente na oferta, o teste gratuito vigente é de 14 dias, até 20 laudos no total e até 8 laudos por dia, o que ocorrer primeiro, sem cartão.

Pagamentos recorrentes serão cobrados conforme ciclo contratado. Falhas de pagamento podem gerar suspensão ou limitação de acesso até regularização.

Assinaturas, descontos, cupons, planos promocionais, pacotes adicionais e ofertas de retenção podem ter regras próprias, prazo limitado, elegibilidade e disponibilidade sujeita a validação antifraude e confirmação do provedor de pagamento.

O cancelamento impede novas cobranças futuras, salvo valores vencidos, encargos, consumo já realizado ou condições específicas de contratação. O usuário deve exportar dados necessários antes do encerramento.

Quando a lei brasileira aplicável garantir direito de arrependimento, reembolso ou informação adicional ao consumidor, tais direitos serão respeitados conforme o caso concreto e o canal de contratação.

A plataforma, marca, interface, documentação, modelos de fluxo, design, código, bancos de conhecimento, métodos, conteúdos proprietários e demais ativos da Laudos.ai pertencem à Laudos.ai ou a seus licenciadores.

Você mantém titularidade sobre seus laudos, templates próprios e dados de pacientes, concedendo à Laudos.ai licença limitada para processá-los apenas para prestar, proteger, auditar e melhorar a confiabilidade do serviço nos termos contratados.

Informações internas, arquitetura, prompts, chaves, integrações, métricas não públicas, vulnerabilidades, roadmaps e materiais confidenciais não podem ser divulgados, copiados ou usados fora da finalidade autorizada.

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade. O usuário reconhece que dados de saúde exigem governança reforçada e que a minimização de dados é obrigação compartilhada.

Podemos registrar eventos de segurança, acesso, uso, assinatura, geração de laudos, feedback, integridade e funil de produto para prevenção a fraude, auditoria, suporte, cumprimento legal, melhoria do serviço e defesa de direitos.

O usuário não deve inserir em campos de suporte, analytics, feedback livre ou integrações externas dados de pacientes que não sejam necessários ao fluxo assistencial ou contratual.

Nenhuma medida de segurança elimina todos os riscos. O usuário deve adotar boas práticas locais, incluindo senhas fortes, dispositivos confiáveis, revisão de permissões e exportação cuidadosa de conteúdo.

Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, a plataforma é fornecida conforme disponibilidade operacional e sem promessa de que será ininterrupta, livre de erros, adequada a todo fluxo clínico ou compatível com todos os sistemas externos.

A Laudos.ai não responde por decisões médicas, conteúdo final assinado pelo usuário, dados inseridos incorretamente, falhas de terceiros, indisponibilidade externa, uso fora das instruções, perda causada por credenciais comprometidas ou violação de deveres profissionais.

A responsabilidade total da Laudos.ai, quando legalmente configurada, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário à Laudos.ai nos 12 meses anteriores ao evento, salvo hipóteses em que a lei brasileira imponha limite diverso.

Você concorda em indenizar a Laudos.ai por perdas decorrentes de uso ilícito, violação destes Termos, infração de direitos de terceiros, descumprimento de normas profissionais ou tratamento irregular de dados sob sua responsabilidade.

Podemos alterar estes Termos para refletir mudanças legais, regulatórias, comerciais, técnicas ou de segurança. Alterações materiais serão comunicadas por meios razoáveis.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, salvo competência legal obrigatória diversa.

Contato: oi@laudos.ai. Endereço: Av. Paulista, 1471, Cj 511, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01311-927.